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Tudo que o empresário precisa saber sobre o eSocial

Adilson Lopes da Silva

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A Focus Group Contabilidade separou os itens mais importantes que os empresários precisam saber sobre o eSocial, confira nesse post.

Admissões retroativas

Sua empresa deverá antecipar os processos de admissão, pois a informação no eSocial deve ser feita um dia antes do funcionário começar a trabalhar. Não existe informação de admissão retroativa no eSocial.

 

Controle dos intervalos e repousos entre as jornadas de trabalho

Sua empresa deverá tomar cuidado com o excesso de horas de trabalho. Os funcionários precisam ter os intervalos dentro da jornada de trabalho e entre as jornadas de trabalho. No eSocial será informado o horário de trabalho de cada funcionário e a quantidade mensal de horas extras realizadas, o que chamará atenção do Ministério do Trabalho

 

Funções desempenhadas de cada funcionário

Sua empresa deverá tomar cuidado com as funções indicadas para cada funcionário. Cada função recebe um código que se chama CBO – Classificação Brasileira de Ocupações. Não podemos ficar trocando o funcionário de atividade sem fazer a comunicação da alteração de função. Além disso, cada troca de função deve ser comunicada a empresa de Medicina e Segurança no Trabalho.

 

Rasurar o controle do ponto

É aconselhável que toda empresa defina uma forma de controle da jornada de trabalho de seus funcionários, ele pode ser manual, mecânico ou através dos relógios eletrônicos. O controle da jornada deve ser aproveitável, ou seja, deve espelhar aquilo que está sendo pago para o funcionário. O controle de jornada de trabalho deve ser assinado pelo funcionário e não pode haver rasuras e/ou borrões.

 

Orientações das empresas de medicina e segurança do trabalho

Sua empresa deverá contratar empresas de Segurança e Medicina do Trabalho para desenvolver o  PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) e PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais). Devem seguir as orientações destes profissionais e fornecer os Equipamentos de Proteção Individual e Coletiva adequados aos seus funcionários. Devem cuidar do seu ambiente de trabalho e de seus equipamentos para que eles não sejam prejudiciais à saúde de seu funcionário.

Não existe transmissão do eSocial a partir da última fase (janeiro de 2019) sem a contratação de empresas de Medicina e Segurança no Trabalho.

 

Avisar com antecedência sobre as Férias

Devemos informar no eSocial o início das férias e o término das férias de cada um dos seus funcionários, bem como a sua data de pagamento que deve ocorrer dois dias antes do funcionário entrar em férias.

 

Funcionário não poderá trabalhar sem que a documentação e exames estejam completos

Devemos respeitar todo o processo de admissão, primeiro deve ser feita a qualificação cadastral do funcionário, após os exames médicos, daí ocorre a Emissão do Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), dizendo se o funcionário está apto ou não para o trabalho naquela função indicada. Se o funcionário está apto, devem ser encaminhados os documentos de admissão, daí o escritório fará o envio da admissão para o eSocial, após a entrega do evento no  eSocial é que o funcionário começa a trabalhar.

 

Qualificação cadastral do teu funcionário antes dele começar a trabalhar

Devemos fazer a qualificação cadastral do funcionário antes dele começar a trabalhar, pois se ele tiver problemas cadastrais em seu CPF ou PIS não conseguiremos enviar o evento de admissão e ele não poderá trabalhar. Aconselhamos que a qualificação cadastral seja feita antes mesmo dos exames admissionais.

 

Funcionários sem registro

Devemos registrar todos os funcionários antes que eles comecem a trabalhar. Se sua empresa for surpreendida pela fiscalização do Ministério do Trabalho não servirá a “mentirinha” que o funcionário começou a trabalhar naquele dia, pois a admissão precisa ser feita um dia antes.

Multas para funcionários sem registro:
R$ 800,00 por funcionário para empresas optantes do Simples Nacional
R$ 3.000,00 por funcionário para empresas não optantes do Simples Nacional.